- Para quem é
- Para quem vai prestar o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e quer estudar pelo programa do último edital, com a legislação atualizada até outubro de 2026.
- Cargo e atribuições
- Cargo de nível superior, com atribuições privativas (Lei 10.593/2002, art. 6º, I): constituir o crédito tributário pelo lançamento; decidir em processo administrativo-fiscal, consulta, restituição e compensação; fiscalizar, inclusive no controle aduaneiro e na apreensão de mercadorias; examinar a contabilidade dos contribuintes; e orientar o sujeito passivo sobre a legislação.
- Requisitos
- No edital de 2022: diploma de graduação em qualquer área, devidamente registrado (subitem 3.1), nacionalidade brasileira (ou portuguesa, com igualdade de direitos), quitação eleitoral e 18 anos na posse, entre outros (subitem 3.3).
- Remuneração
- Vencimento básico inicial de R$ 22.921,71 (Lei 10.910/2004, Anexo IV, valor desde maio de 2023), mais o Bônus de Eficiência e Produtividade (Lei 13.464/2017), de valor variável. O edital de 2022 informava R$ 21.029,09.
- Concurso novo
- Autorizado pela Portaria MGI nº 5.505, de 3/7/2026: 146 vagas, sendo 30 de Auditor-Fiscal (18 de ampla concorrência, 8 para pessoas negras, 2 para pessoas com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas) e 116 de Analista-Tributário. O edital tem de sair em até 6 meses da portaria (até o início de janeiro de 2027), com pelo menos 2 meses até a primeira prova.
- Banca
- Em 1º/10/2026, ainda não contratada: a Receita fez um levantamento de mercado e revisou o Termo de Referência em 28/9/2026. O concurso de 2022 foi da FGV, e as questões deste curso seguem o estilo dela (5 alternativas, casos curtos).
- Prova objetiva
- No edital de 2022: 140 questões de 1 ponto, com 5 alternativas, num domingo, em dois turnos de 4h30. Manhã (P1, Básicos, 80): Português 10, Inglês 8, Raciocínio Lógico 8, Estatística 6, Economia e Finanças Públicas 6, Administração Geral 8, Administração Pública 8, Auditoria 8, Contabilidade Geral e Pública 8, Fluência em Dados 10. Tarde (P2, Específicos, 60): Administrativo 8, Constitucional 8, Previdenciário 8, Tributário 10, Legislação Tributária 8, Comércio Internacional 8, Legislação Aduaneira 10. Errar não desconta.
- Notas mínimas
- No edital de 2022: 50% em Conhecimentos Básicos (40 de 80), 50% em Específicos (30 de 60) e nenhuma disciplina zerada (subitem 9.6.12). Só foram corrigidas as discursivas dos aprovados até 3 vezes o número de vagas.
- Discursiva
- No edital de 2022: 2 questões de 30 pontos cada sobre Conhecimentos Específicos, feitas à tarde, junto com a P2; quem soma menos de 30 é eliminado. Na prova aplicada, uma foi de Direito Tributário e a outra de Direito Administrativo (improbidade). Treine na aba 📝 Discursiva e veja o módulo 16.
- Curso de formação
- 2ª etapa, só eliminatória. Em 2023, o do Auditor teve 240 horas, a distância e com a última semana presencial; para passar, 50% na prova final e 75% de frequência. O Termo de Referência de 2026 prevê curso presencial em São Paulo.
- O que este curso cobre
- As 15 matérias do programa de 2022 do Auditor, com a lei em vigor em outubro de 2026 (inclusive a Reforma Tributária, que não estava naquele edital), e o módulo 16 sobre o concurso e a discursiva. Até sair o edital novo, o curso segue o edital de 2022.
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